Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na terça-feira (16), graças a acordo em comissão e no plenário. Movimento negro aponta ausências
Para o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, a lei aprovada pelo Senado é “extraordinária” e uma “vitória fantástica”. “Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia”, avaliou.
O diretor de Combate ao Racismo da UNE, Cledisson Geraldo dos Santos Junior, comemorou também a aprovação do estatuto, que segundo ele “cumpre um papel. Passa a garantir a partir de então os direitos da população negra”.
Contudo, para movimento negro, o Estatuto da Igualdade Racial perde força com a retirada de pontos importantes, tais como as cotas nas universidades e nos partidos políticos, e as políticas para a saúde negra. A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) do Distrito Federal, Jacira da Silva, acredita que a versão aprovada do estatuto ficou descaracterizada do texto original. “Em nome da negociação se chegou a essa versão final. Como instrumento legal é muito importante, mas se retirou quatro ou mais itens que eram a espinha dorsal do estatuto. É uma ação na contramão da política do governo”, analisou.
Já Elói Ferreira de Araújo pondera. “São cinco incisos [no Artigo 8º do estatuto] que dão conta da promoção da saúde da população negra, da redução das desigualdades étnicas, da discriminação nas instituições do Sistema Único de Saúde”.
Reserva de vagas nas universidades públicas
Outro ponto criticado pelo movimento negro foi a retirada da política de reserva de vagas nas universidades. O ministro rebateu, alegando que essa ação também está garantida no estatuto. “Ele garante o acesso de negros e negras às universidades com uma política que poderá ser de cotas, de pontuação, em razão do salário ou da renda familiar, em razão do lugar de residência. Isso porque cota é uma espécie e do gênero ação afirmativa, ou seja, cota está embaixo do guarda-chuva ação afirmativa e esse comando está na lei”, observou.
Em entrevista para o EstudanteNet, o diretor de Combate ao Racismo da UNE admitiu que a reserva de vagas não contemplada “aleija” o estatuto. Para ele, resta aos movimentos sociais se unirem visando essa conquista. “Agora os movimentos sociais têm o papel de acumular forças para defender o debate da reserva de vagas no parlamento”, disse.
O movimento questiona também outro importante ponto suprimido, a questão da posse da terra. De acordo com Jacira, grileiros e “coronéis” estão tomando as terras e empreendimentos como hidrelétricas estão “expulsando” populações remanescentes de quilombos que vivem há mais de 200 anos no local.
A expectativa do ministro é de que até a primeira quinzena de julho o texto seja sancionado pelo presidente da República.
Da redação, com Agência Brasil
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