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Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: para o racismo nossa tolerância é zero!




A União Nacional dos Estudantes celebra essa data fazendo um chamado à reflexão e contive a luta contra o racismo. Um chamado a destruição das barreiras forjadas pelo escravismo e a abolição incompleta que cercearam direitos ainda não amplamente garantidos. Hoje é um dia do chamado a promoção da igualdade racial.

Em dia 21 de março de 1960, vinte mil pessoas protestavam pacificamente, na cidade de Johanesburgo, capital da África do Sul, contra a lei obrigava os/as negros/as a portar cartões de identificação, especificando os bairros e locais, onde lhes eram permitido circular quando os manifestantes foram surpreendidos pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid que atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

No dia de hoje celebramos importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, como os 10 anos da Lei nº 10.639/03 que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); a aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal; a recente aprovação da Lei de Cotas, Lei ‘’12.711 de 2012’’, e em especial, celebramos os 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), dentre outros.

Contudo, 50 anos depois do massacre de Johanesburgo, assistimos perplexos a várias formas de discriminação, violência e ódio contra os/as negros/as em todas as partes do mundo, como Brasil o genocídio programado da Juventude Negra, segmento que representa 70,6% das vitimas de homicídio no país. O ódio contra o povo negro, expresso de diversas formas, as vezes mais as vezes menos concentrado, veio a tona no trote de caráter racismo e sexista na UFMG, que agredindo a identidade e materialidade historia do conjunto da população negra: Chica da Silva, mulher lutadora, que se colocou contra o machismo e a escravidão do povo negro símbolo da resistência negra e feminina, referência para a cultura brasileira.

A UNE e o Movimento Estudantil brasileiro não se calarão diante do racismo e qualquer forma de discriminação. O silêncio contribui para a naturalização do preconceito e/ou discriminação raciais presentes dentro e fora da universidade. Repudiamos e manifestamos nossa indignação a esses atos criminosos pelos estudantes veteranos da faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais envolvidos. Exigimos que a reitoria da UFMG revele o teor e o caráter ideológico dos trotes aplicados por esses estudantes, apure os fatos e puna os envolvidos.

A UNE luta pela construção de uma sociedade justa e racial e socialmente igualitária, combatendo o racismo e todas as formas de opressões.
A UNE somos nós, somo forçar nossa voz!

 
Valeu Zumbi!
Valeu Chica da Silva!







Cristian Ribas – Diretor de Combate ao Racismo da UNE
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Estudantes negros cotistas terão suporte da assistência estudantil universitária


Número de beneficiários varia de acordo com a proporcionalidade populacional do Estado em que o candidato for aprovado, como previsto na Lei Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
O modelo de bolsas para alunos que ingressarem pelo sistema de cotas nas universidades brasileiras vai beneficiar estudantes negros, pardos e indígenas e que tenham média familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A bolsa de R$ 400, anunciada ontem (08/01) pelo ministro Aloizio Mercadante, se destina aos estudantes contemplados pela Lei 12.711, que estabelece a reserva de vagas nas universidades federais para alunos de baixa renda com aquelas características.

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º da chamada Lei das Cotas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

O mecanismo servirá para evitar a evasão dos cotistas. A reserva de vagas estabelece ainda outras estratégias para garantir a formação desses estudantes, como núcleo de apoio aos cotistas e tutorias para nivelamento de ensino. A Lei 12.711 estabelece que as universidades cheguem a oferecer metade das vagas por sistema de cotas no prazo máximo de quatro anos. Para o primeiro vestibular de 2013, 12,5% das vagas deverão se enquadrar nesta modalidade.

A Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destaca que a sanção da Lei 12.711 representa um grande passo no que se refere ao acesso ao ensino superior. “Isso representa a diversificação racial no interior das universidades e ascensão social para milhares de jovens e suas famílias”, afirmou.

O Governo Federal já paga um benefício de R$ 400 para alunos de mesmo perfil que sejam bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas para alunos de baixa renda que estudem em instituições de ensino superior privadas.

O pagamento do benefício para os cotistas deverá ser feito por meio de um cartão magnético, como ocorre hoje em programas de transferências de renda e no Programa Ciência sem Fronteiras, que concede bolsas de estudo no exterior para alunos de graduação e pós-graduação.


fonte: http://www.seppir.gov.br
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Nota da UNE pela Semana da Consciência Negra e o 20 de Novembro.




Hoje, dia 20 de novembro, celebramos o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.  Relembrar a resistência à escravidão do povo negro e refletir sobre a presença do racismo na sociedade brasileira é tomar consciência da luta histórica por liberdade e justiça e auferir os desafios para uma sociedade melhor e igualitária

O racismo é uma ideologia estruturante, justificadora de privilégios que se dão pela opressão de determinado segmento étnico por outro. Hoje, ainda 70% dos mais pobres são negros e três a cada quatro brasileiros pertencentes aos 10% mais ricos são brancos. As mulheres negras são as que recebem os piores salários e as que mais sofrem com o machismo e racismo. Vivemos uma guerra quase que silenciosa, que extermina a juventude negra, vitimada pela violência e o racismo institucional, mecanismos perversos de manutenção de hegemonia. Tais mecanismos são responsáveis pela concentração de poder politico e econômico a uma elite, resultando no afastamento da população negra dos eixos de desenvolvimento e oportunidades e na violação de seus direitos.

Reconhecer o processo de escravidão e de segregação estendido após a abolição, permite criar condições para que o Estado e os governos possam desenvolver ações de reparação e promoção da igualdade racial. Nesse sentido, a mobilização construída pelo conjunto dos movimentos negro e sociais avança, promovendo o reconhecimento da divida histórica do Estado brasileiro com o povo negro. A valorização da cultura negra e o combate ao racismo empreendido diariamente por esses movimentos culminam na Semana da Consciência Negra, que tem por apogeu o dia 20 de novembro.


Promoção da Igualdade Racial na Educação Superior pública

Dentre os avanços cravados pelas políticas educacionais no ensino superior, destacam-se as Ações Afirmativas. Depois de mais de uma década implementação das cotas raciais, hoje temos mais de 100 universidades entre estatuais e federais onde foram criadas condições para que milhares de estudantes negros e negras ingressassem no ensino superior. A confirmação da constitucionalidade das ações afirmativas pelo STF e a recente aprovação da Lei de Cotas (lei 12.711-2012), que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com recorte social e racial, representam um marco legal e o maior aprofundamento na democratização do ensino superior público ao reservar 56 mil vagas a serem disponibilizadas após quatro anos da vigência da lei.

A democratização da universidade vem acompanhada da necessidade de ampliação e melhoria dos investimentos em permanência. A UNE defende um piso de R$ 750 mi na assistência estudantil para 2013 e luta para que possamos superar R$ 2 bilhões, garantido ampliação necessária de recursos para a reforma e construção de moradias estudantis e restaurantes universitários, assim como o aumento do numero e o valor das bolsas de permanência e de mérito acadêmico. Como outro desafio, temos ainda a garantia de acesso dos/as estudantes negros/as em todos os espaços acadêmicos, como a pesquisa e pós-graduação.

O IV Encontro Nacional de Estudantes Negros e Negras e Cotistas da UNE – ENUNE, fórum permanente de auto-organização de negros e negras da entidade, será lançado entre os dias 18 e 21 de janeiro, durante o Congresso de Entidades de Base – CONEB da UNE, na cidade de Recife.

Lutamos por uma sociedade multiétnica, livre do racismo, do machismo, e da homofobia. Reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma universidade e uma educação socialmente referenciada, anti-racista, plural e popular.

Frente a esses grandes desafios e às profundas desigualdades raciais a serem superadas, a União Nacional dos Estudantes não festeja o 20 de novembro, mas celebra a luta e a historia de Zumbi e todo o povo negro brasileiro.

Valeu Zumbi!


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Projeto piloto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra é lançado esta quinta-feira(27) em Alagoas.


O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), lançaram nesta quinta-feira (27), em Alagoas, o projeto piloto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra. A cerimônia de lançamento será às 11h no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
De acordo com a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a primeira etapa do plano será executada em Maceió, pelo fato de ter sido a primeira cidade a abrigar o Programa Brasil Mais seguro – Alagoas. “Não adianta discutir ação social sem promover a segurança cidadã. Temos que pensar de forma integralizada, ou seja, promover a inclusão social com a garantia de direitos”.
O foco das ações do programa será a juventude negra. Segundo dados levantados em 2010, de 49.632 mortes no país, 53% foram contra jovens com idades entre 15 e 29 anos e 70% deste percentual tinha o negro como vítima.
O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Mário Theodoro, ressaltou que o plano se propõe a reverter os altos índices de homicídios contra jovens. Entre os programas - que já estão em execução no país - e ganharão força com o plano estão o estímulo à economia solidária; qualificação no Projovem Trabalhador; além de escola em tempo integral, Pontos de Cultura, usinas culturais, entre outros projetos que já estão sendo desenvolvidos com êxito pelas comunidades beneficiadas.
“Trata-se de uma ação sincronizada dos governos, envolvendo os poderes Judiciário e Legislativo, em uma experiência piloto para resolver um problema que atinge o país como um todo”, reforçou Mário Theodoro. Segundo ele, o governo federal parte do pressuposto que não adianta apenas matricular o jovem na escola se ele não tiver ingresso no mercado de trabalho e acesso a direitos que, a curto e médio prazo, possam culminar na reversão dos índices de criminalidade que atingem a juventude, sobretudo a negra.

  
Estudantes constrangem a direita no lançamento

Durante o lançamento o Plano, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) passou por momento bastante constrangedor durante o lançamento. Vilela foi surpreendido por vaias enquanto assinava o documento, numa solenidade ocorrida no Centro de Convenções, em Jaraguá.
Com o auditório lotado, o governador recebeu os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiza Bairros, da Política de Promoção da Igualdade Racial, Brizola Neto, do Trabalho e do Emprego, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, além de Regina Miki.
Antes de iniciar a apresentação do novo programa, Vilela ouviu vaias – ainda que tímidas – vindas do auditório. No entanto, o momento delicado foi registrado quando o governador assinava o documento de adesão. Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) de Alagoas iniciaram os gritos de “Violência na rua. Téo, a culpa é sua!”, seguidos de vaias. Foi neste momento que Vilela passou por uma situação bastante constrangedora, retornando a mesa em que se encontravam as autoridades vindas de Brasília.


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Nota Técnica - PLC 180, de 2008 (Lei de Reserva de Vagas)



1. A Constituição de 1988 garante a educação como direito de todos.
2. O ensino superior público tem sido privilégio de poucos. A oferta de vagas na educação superior pública está muito aquém da demanda. Em 2003, as instituições públicas ofereceram 281.213 vagas, sendo que se inscreveram para disputar essas vagas 2.367.447 candidatos. Ou seja, a oferta atingia apenas 1/10 da demanda.
3. A maior parte das vagas nas universidades públicas é ocupada por pessoas das classes sociais mais favorecidas. O acesso acaba por se restringir àqueles que cursaram o ensino médio em escolas particulares.
4. A partir de 2003, houve grande expansão da rede pública de ensino superior, bem como se verificou a maior ampliação da rede pública de educação profissional e tecnológica da história do Brasil.
5. A ampliação da oferta cria as condições para que o Brasil democratize o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica públicas.
6. O PLC nº 180, 2008, é uma síntese de vários projetos com o mesmo objeto, dentre os quais o PL nº 3.913, de 2008, da senadora Ideli Salvatti; o PL nº 3.627, de 2004, do Poder Executivo, e o PLS nº 298, de 1999, de autoria do então senador Antero Paes de Barros. O projeto-guia foi o PL 73, de 1999, da deputada Nice Lobão.
7. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no Dia Nacional da Consciência Negra (20/11/2008) é fruto de amplo acordo entre Executivo e Legislativo, governo e oposição. Participaram da construção desse acordo diversos parlamentares ligados ao governo, como o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), e à oposição, como o deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato de Sousa.
8. Quais são as mudanças trazidas pelo PLC nº 180, de 2008?
Primeiro: O projeto assegura que 50% das vagas das universidades públicas e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas aos alunos egressos da escola pública (arts. 1º e 3º).
- No caso das instituições federais de ensino superior, os alunos deverão ter cursado o ensino médio integralmente nas escolas públicas.
- No caso das instituições federais de ensino técnico de nível médio, os alunos deverão ter cursado o ensino fundamental integralmente nas escolas públicas.
Segundo: Do total de vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública, 50% deverão ser reservadas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (art. 1º, § único).
Terceiro: O projeto respeita a diversidade étnica e racial existente no Brasil, na medida em que determina que as vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública sejam preenchidas por brancos, negros, pardos e índios, na proporção existente em cada unidade da federação (art. 3º e 5º).
- O projeto garante o direito da pessoa autodeclarar-se negra, parda ou índia.
- Para fins de cálculo da proporção de negros, pardos e índios será levado em consideração o último censo do IBGE.
- O corte étnico e racial incide sobre as vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública de forma transversal. Portanto, não é cumulativo com o corte de renda. Assim, deve-se levar em consideração o conjunto das vagas reservadas aos alunos egressos da escola pública, e não as vagas que sobrarem após a aplicação do corte de renda.
Quarto: O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial acompanharão e avaliarão o programa.
Quinto: Dez anos após a publicação da lei, o Poder Executivo promoverá uma revisão do programa.
Sexto: As instituições deverão implementar o programa de forma progressiva, ao longo de quatro anos. Em cada ano, as instituições deverão implementar 25% da reserva de vagas.
Sétimo: Todos os estudantes que ingressarem nas instituições federais de ensino superior e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, mesmo aqueles que ocuparão as vagas reservadas, submeter-se-ão ao vestibular. O critério de ingresso continua sendo o mérito.
Oitavo: Para dar um EXEMPLO prático da implantação da lei, tomemos a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
- A UFMT oferece 2.200 vagas por ano.
- De acordo com último censo do IBGE, o Mato Grosso possui 5,6% de negros, 47,2% de pardos e 1,2% de índios.
- Pelo projeto, 1.100 serão reservadas a alunos egressos da escola pública.
- Dessas 1.100 vagas, 550 deverão ser preenchidas por alunos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
- As outras 550 serão preenchidos sem levar em consideração o corte de renda.
- Dessas 1.100 vagas, 62 vagas deverão ser preenchidas por alunos negros; 519 vagas deverão ser preenchidas por alunos pardos; e 13 vagas deverão ser preenchidas por alunos índios.

Por Marcos Rogério
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Nota de Celebração da PLC 180/08


A União Nacional dos Estudantes, diante dessa conquista democrática de consolidação de direitos dos/as estudantes e do povo brasileiro, vem por meio desta manifestar o triunfo de uma luta histórica do movimento negro e movimento estudantil pela a aprovação da PLC 180/08 que regulamenta às políticas de ações afirmativas através da reversa de 50% das vagas nas instituições públicas federais aos estudante que concluíram o ensino médio na rede pública, estabelecendo ainda um recorte racial pela proporcionalidade da população negra, indígena e parda de cada unidade da federação.

Acreditamos, que após 13 anos de implementação das cotas raciais na primeira universidade brasileira, a aprovação da PLC 180/08 representa um marco regulamentário e amplia a reparação de um processo histórico de marginalização e afastamento da população negra do ingresso no ensino superior público. Construindo uma nova geração de brasileiros e brasileiras universitários/as mais popular e plural.

As cotas raciais são fundamentais para reverter o quatro de defase da população negra e indígena quando ao alcance da graduação, minimizar os efeitos do racismo e da discriminação racial que ainda opera na vida de milhares de homens e mulheres negras, lesionando seu exercício pleno de cidadania.

Consolidamos as cotas raciais e sócias que materializam os princípios constitucionais e republicanos de igualdade real, timbrados pela nossa Corte Suprema de Justiça, normas do Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010) e Convenções Internacionais. Uma vitória que como nos trás os versos eternizados de Eduardo Oliveira, uma vitória que reescreve a história recompensada pela altivez de quem luta sem destemor para à conquista de um mundo melhor.

A UNE ao lado dos/as estudantes seguirá a passos firmes na construção de uma universidade cada mais democrática, na garantia do acesso e permanência em todos os nível da graduação, lutando pelo empoderamento da juventude através de uma educação qualidade e concretização da democracia.


                                                                                   “O filho do pedreiro vai poder virar doutor”
                                                                                                                          Ex-Presidente Lula



Brasília, 07 de Agosto de 2012.
Diretoria de Combate ao Racismo da UNE


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