Às vésperas de completar sete anos, a SEPPIR ganha um novo status na estrutura do Governo Federal. Conforme a na Medida Provisória nº 483, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25), a Secretaria passa a ser "órgão essencial" da Presidência da República. Na prática, aumentam os recursos humanos e financeiros para que a Pasta cumpra a missão de estabelecer políticas públicas voltadas aos grupos sociais afetados pela discriminação étnico-racial.
A MP também altera o nome da SEPPIR, que passa a ser apenas Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, perdendo a palavra “especial”. Os cargos de direção mudam de denominação: em vez de ministro-chefe, ministro; secretário-adjunto passa a ser secretário executivo; as três subsecretarias (Ações Afirmativas, Comunidades Tradicionais e Planejamento) agora são secretarias.
Outra novidade é que os titulares da SEPPIR integrarão o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Presidido pelo presidente da República, o CDES tem caráter consultivo, com a atribuição de propor as medidas necessárias para alavancar o crescimento do País.
Além da SEPPIR, a Controladoria-Geral da União (CGU) e mais três secretarias especiais (Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Portos) passam a integrar os chamados “órgãos essenciais” - definidos na Lei nº 10.683/2003 - que já abrange a Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete Pessoal, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Comunicação Social da SEPPIR /PR
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