Campanha nacional contra o genocídio do povo negro e o extermínio da juventude negra

O Fórum Nacional de Juventude Negra é um espaço composto por organizações, coletivos, grupos, articulações e setoriais de juventude negra, estrutura-se de forma plural, suprapartidária, afro centrada e sem vínculos religiosos. A iniciativa referencia-se nas resoluções do I Encontro Nacional de Juventude Negra, realizado em julho de 2007, na cidade de Lauro de Freitas-Ba, visa manter uma articulação permanente entre os(as) jovens negros(as) com a finalidade de construir uma sociedade sem racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa ou qualquer outro tipo de opressão.

O Fórum vem atuando desde a sua origem no debate sobre segurança publica levando para os espaços de discussão a denuncia do extermínio da juventude negra, bem como propostas de superação deste quadro.

A Campanha Nacional Contra o Extermínio

Conforme a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídiode 11 de dezembro de 1946, que define: “Genocídio é qualquer ato mencionado e praticado com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional étnico racial ou religioso, dentre esses atos destacam-se: morte dos membros do grupo, lesão grave à integridade física ou mental dos membros do grupo, sujeição intencional do grupo a condições de vida que hajam de acarretar a destruição física total ou parcial, entre outros”.

O povo negro desde o início do criminoso tráfico transatlântico vem sofrendo, por parte do Estado brasileiro, perseguição por conta de sua origem africana. Para nós o processo de genocídio da população negra no Brasil, atualmente tem como alvo preferencial à juventude negra, este genocídio é viabilizado por um modelo de segurança publica que se fundamenta no racismo e atua para a manutenção das desigualdades.

Este atual modelo legitima operações militares desenvolvidas apenas nos territórios de maioria negra, sobre a justificativa de combate ao crime organizado e ao narcotráfico, gerando um número cada vez mais escandaloso de óbitos, cinicamente classificados como “auto de resistência”, o que possibilita a impunidade.

O papel dos agentes da segurança pública através dos séculos caracterizaram-se como instrumentos do poder constituído. Atua a serviço da classe dominante, é um fator de manutenção do status quo e não de proteção da maioria da população, é uma forma de conter os conflitos sociais e manter o controle das relações de poder dentro dos limites estabelecidos pela elite branca.

O sistema jurídico-penal brasileiro tem o racismo em sua gênese, pois desde os primeiros códigos penais nota-se a predileção de punir os(as) africanos(as) e seus descendentes. Essa atuação racista que criminaliza e pune desproporcionalmente a população negra tem como resultado a super-representação desse segmento nas centenas de instituições de cumprimento de penas ou de medidas sócio-educativas no país. O sistema carcerário é uma das agencias que opera para o extermínio da juventude negra, ficando para este a tarefa de realizar as execuções prolongadas, por meio da não garantia de direitos fundamentais que ferem a dignidade humana.

No cumprimento da pena a população carcerária não tem assegurada os seus direitos básicos, inclusive já positivados pelo Estado, sendo alvo do machismo e do racismo, fato que pudemos constatar na Conferência de Juventude que realizamos em uma unidade prisional. Os jovens negros(as) que cumpriam pena na Penitenciária Lemos Brito na Bahia, na ocasião desta atividade reivindicou: “Acompanhamento jurídico dos processos /penas, respeito aos presos e seus familiares, acesso à saúde para todos, acesso à educação/cultura para todos, custeio da visita para os familiares vêm do interior do estado, acesso à qualificação profissional e ao trabalho para todos, liberdade de culto, assistência ao egresso, respeito à integridade física e moral: não a tortura e não a revista vexatória dos familiares e direito a vista intima para as mulheres”.

A violência doméstica é também uma das principais manifestações que atingem, direta ou indiretamente, a juventude negra. Este tipo de violência se manifesta de três formas: física, sexual e psicológica, sendo as mulheres e as crianças as principais vítimas da violência sofrida nestes espaços, praticada, sobretudo, por maridos, companheiros(as), pais e padrastos.

As jovens mulheres negras são as vitimas letais de um Estado que não garante os direitos sexuais e reprodutivos, é alarmante o número de óbitos decorrente de abortos clandestinos e de complicações no parto.

Gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e transexuais, vítimas de toda sorte de ódio sexual, se vêem acuadas e acuados por uma lógica social de opressão que se baseia na orientação sexual para eliminar seres humanos. Os homossexuais negros são as vitimas preferenciais dos homicídios causados pela homofobia no Brasil.

A juventude negra é maldosamente colocada pela grande mídia como o fator principal da violência em nossa sociedade, mas na verdade essa juventude é a principal vitima desta sociedade racista e desigual. A cada caso de violência em que as forças de segurança culpam um (a) jovem negro (o), ocorre uma verdadeira campanha pela redução da maioridade penal e pela revisão do Estatuto da Criança e Adolescente, legislação aprovada nos anos 90 após grande mobilização da sociedade civil e que até hoje é desrespeitada pela maioria dos agentes públicos.

Precisamos derrotar o atual modelo de segurança pública que viabiliza o processo de genocídio, que atua de maneira seletiva e têm como fundamento o racismo e a desigualdade, este foi um dos objetivos impulsionadores do processo de construção do I Encontro Nacional de Juventude Negra e é o eixo central de atuação do Fórum Nacional de Juventude Negra.

Os objetivos da Campanha

· Dar visibilidade as estratégias de combate a violência contra a juventude negra já instituídas, que são exitosas e que podem ser fortalecidas através desta Campanha;

· Estabelecimento das ações e iniciativas da Campanha como um espaço permanente de referência para os debates e articulações em torno do tema da violência contra a juventude negra e as estratégias para combatê-la;

· Fortalecimento das ações que a própria juventude negra vem desenvolvendo em suas comunidades e sua inserção junto à Campanha;

· Produção e publicação de relatórios e diagnósticos analíticos que demonstrem não só como a violência vem se desenvolvendo, mas aponte soluções efetivas para combatê-la; incluindo a sistematização dos dados sobre violência juvenil, com recorte étnico-racial, nas principais capitais brasileiras, com a participação de especialistas e pesquisadores sobre os temas de juventude, direitos humanos e violência, priorizando a participação de profissionais negros(as);

· Monitoramento das políticas públicas de: combate à violência; de juventude; mulheres, comunicação, educação e saúde;

· Fomento a criação de canais de denúncia e obtenção de números para crimes de violência contra jovens negros (as), articulados em rede com profissionais do Direito, parlamentares, especialistas; apurando e dando o suporte para a resolução dos casos de violência e responsabilização dos(as) responsáveis;

· Realizar seminários e debates envolvendo especialistas nos temas em questão, aprofundando as discussões sobre direitos humanos, segurança pública e violência contra juventude;

· Influenciar a construção de um novo modelo de segurança pública através da desmilitarização da polícia, provocando mudanças estruturais na corporação e possibilitando um maior controle social;

· Desenvolvimento de ações que contribuam para a garantia dos direitos da população carcerária, visando a ressocialização dos (as) apenados (as).

As ações da Campanha

· Realização do Dia de Mobilização Nacional contra o Extermínio da Juventude Negra em cinco capitais brasileiras que concentram grandes índices de violência contra a juventude negra, sendo: Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Belém e Brasília; com a realização de Marcha da Juventude Negra, Seminários e Debates, Diálogos institucionais com autoridades locais e sociedade civil organizada, e Manifestação Cultural com a participação de artistas e personalidades apresentando os contextos da Campanha, com referencia a conjuntura do estado e da região em questão;

· Estabelecimento de um Comitê Operativo para subsidiar a condução dos objetivos propostos, dar suporte as realizações dos Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional acerca da Campanha e operacionalizar as ações previstas para a Campanha;

· Influenciar a opinião publica acerca do extermínio da juventude negra, com intensa incidência nos meios de comunicação: televisão, rádio, jornais e internet – meios comerciais, independentes e comunitários, por meio de produtos de comunicação, tais como: vídeos, comerciais, spots de rádio, cartilhas etc;

· Realizar inserção publicitária nas principais capitais brasileiras que concentram altos índices de violência contra jovens negros(as), contemplando todas as regiões do país, por meio de estratégias publicitárias como banners, outdoor, busdoor etc.;

· Publicação de uma Coletânea de Artigos sobre os temas propostos pela Campanha, que envolva preferencialmente autores(as) negros(as);

· Elaboração de um CD de músicas que abordem os temas propostos pela Campanha, fortalecendo as principais manifestações artísticas jovens negras;

· Realização de um Fundo de Financiamento para organizações e coletivos autônomos de juventude negra, com envolvimento nos Fóruns Estaduais de Juventude Negra, para a apresentação de propostas de projetos acerca dos temas propostos pela Campanha;

· Realização de parcerias e diálogos com movimentos sociais, organizações da sociedade civil organizada, governos, instituições de pesquisa, organizações internacionais, operadores e instituições da segurança pública sobre os temas propostos pela Campanha para elaboração de agendas de cooperação;

· Participação ativa nos processos nacionais e internacionais, convocados por organizações da sociedade civil, organizações internacionais e governos sob os temas em consonância com a Campanha, a fim de incidir sobre a conjuntura da juventude negra frente a realidade de violência e discriminação;

· Participação ativa dos desdobramentos do Tribunal Popular, evidenciando nas ações deste espaço do movimento social brasileiro a predileção da juventude negra brasileira para alvo das violações aos diretos humanos cometidas pelo Estado Brasileiro;

As bandeiras de luta

· Pela desmilitarização das policias

· Pela não privatização do sistema prisional

· Pelo fim do auto de resistência

· Pela autonomia das corregedorias de policia

· Pela investigação das chacinas

· Pelo fim da tortura

· Pela autonomia da policia técnica e da perícia

· Pela indenização dos familiares das vitimas da violência do Estado

· Pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos

· Pela democratização do Poder Judiciário

· Pela ampliação e fortalecimento da Defensoria Publica

· Pela intregalidade do atendimento no SUS

· Pela não criminalização da pobreza

· Pela aplicação de penas alternativas

· Pelo retirada das tropas brasileiros do Haiti

· Pelo fim da intolerância religiosa

· Pela desmilitarização da periferia

· Pela inclusão social dos egressos do sistema carcerário

· Pela adoção de outra política antidrogras

· Pelo respeito a orientação sexual nas unidades prisionais e nas abordagens policiais

· Pelo combate ao machismo no sistema carcerário

· Pelo fim dos programas sensacionalistas que expõem a população negra e pobre