Páginas

Prorrogado prazo de inscrição para audiência no STF sobre cotas nas universidades

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

As instituições interessadas em participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reserva de cotas nas universidades ganharam mais tempo para fazer a inscrição. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30/10), foi prorrogado para 30 de novembro. O pedido de inscrição deve ser feito pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br e a divulgação da lista das entidades habilitadas será publicada em 16 de dezembro. Na requisição, os interessados precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

Convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, a audiência será de 3 a 5 de março de 2010. Será a quinta vez na história que a Corte Suprema do país ouve a sociedade civil em audiência pública. Lewandowski é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), e do Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto contra a reserva vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em julho último, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. O ministro alegou que, apesar de o tema merecer apreciação rápida, naquele momento não havia urgência para a concessão da liminar. Assim, o caso será julgado no mérito pelo plenário da Cort

0 comentários:

 
UNE Combate ao Racismo | by Marcelo Coelho ©2011