Justiça do Rio de Janeiro suspende sistema de cotas

Deputado estadual obtém liminar que classifica sistema como inconstitucional. Nas universidades do estado, negros, carentes, deficientes e filhos de policiais são favorecidos

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Lei Estadual 5.346, de 2008, que prevê a reserva de cotas nas universidades estaduais, entre elas a Uerj, a primeira a adotar o sistema no Brasil, em 2003. Por 13 votos a sete, os desembargadores do Órgão Especial concederam liminar ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que havia entrado com uma ação de inconstitucionalidade por considerar a lei discriminatória. O governo do estado, no entanto, já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar derrubar a liminar.
"Tal decisão é um retrocesso e demonstra que o TJ do Rio vai na contramão do que está sendo discutido em nível nacional por estudantes e parlamentares", afirma Lúcia Stumpf, presidente da UNE.

O mérito da ação ainda será julgado, mas a liminar já está valendo para o vestibular unificado, em junho. Os candidatos ao sistema só informam se desejam a reserva na segunda fase do vestibular, em dezembro. Pela Lei de Cotas, 45% das vagas oferecidas no vestibular da Uerj, Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), devem ser reservadas para estudantes negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e penitenciários, mortos ou incapacitados em serviço.

Um dos maiores defensores das cotas, Frei David, da ONG Educafro, acredita que a liminar será derrubada. "Tenho certeza de que os desembargadores serão sensíveis à questão. Os cotistas têm desempenho melhor que os não-cotistas em todas as universidades que avaliaram o sistema", diz Frei David. A decisão do TJ é mais um entrave para o sistema de cotas. Desde o início do vestibular com reservas, o número de candidatos caiu 75,5% na Uerj.

Para Daniel Iliescu, presidente da UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro), "a ação é absurda e o deputado estadual Flávio Bolsonaro é um reacionário que defende a ditadura, é a favor da redução da maioridade penal, estamos organizando manifestação com os estudantes e vamos lutar contra essa medida arbitrária, essa liminar será derrubada, tenho certeza!".Da

Fonte: Portal O dia
Do sítio: www.une.org.br