Prorrogado prazo de inscrição para audiência no STF sobre cotas nas universidades

As instituições interessadas em participar da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reserva de cotas nas universidades ganharam mais tempo para fazer a inscrição. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (30/10), foi prorrogado para 30 de novembro. O pedido de inscrição deve ser feito pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br e a divulgação da lista das entidades habilitadas será publicada em 16 de dezembro. Na requisição, os interessados precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

Convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, a audiência será de 3 a 5 de março de 2010. Será a quinta vez na história que a Corte Suprema do país ouve a sociedade civil em audiência pública. Lewandowski é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB), e do Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto contra a reserva vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Em julho último, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. O ministro alegou que, apesar de o tema merecer apreciação rápida, naquele momento não havia urgência para a concessão da liminar. Assim, o caso será julgado no mérito pelo plenário da Cort